Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 16.120, de 22 de agosto de 2019“Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo, aprovado pelo Decreto nº 15.025, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 17.153, de 03 de fevereiro de 2021Fica revogado o parágrafo único do Art. 11 do Decreto Municipal nº 15.025, de 15 de janeiro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.217, de 01 de julho de 2022Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo, aprovado pelo Decreto nº 15.025, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 22.326, de 11 de agosto de 2026Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Governo – SGOV, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.