Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo, aprovado pelo Decreto nº 15.025, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 15.025, de 15 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.