Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a realização de eventos sociais em ruas e avenidas que dão acesso aos hospitais e clínicas do Município de Porto Velho”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 53, de 26 de dezembro de 1972Concede abono salarial aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura, da Câmara Municipal de Porto Velho e do Departamento Rodoviário Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.