Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera a Lei Complementar nº 218, de 07 de janeiro de 2005, criando a Divisão de Convênios, que passa a integrar o Departamento Administrativo, na estrutura organizacional da SEMUSA, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de sua atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 218, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.