Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562 de 29 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a politica de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e epidemiológica" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003“Dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da vigilância sanitária e epidemiológica municipal”.
Altera o(a)
Lei nº 2.148, de 09 de abril de 2014“Altera dispositivos do Código de Defesa Sanitária do Município, disposto pela Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei nº 2.309, de 20 de junho de 2016“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da vigilância sanitária municipal”
Altera o(a)
Lei nº 2.784, de 30 de dezembro de 2020“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562, de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.