Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015Institui o programa de Parceria público-privada no âmbito da administração pública do Município de Porto Velho, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.