Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal Serviços Públicos o cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.