Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994“Modifica anexos da Lei nº. 1.152, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 22 de dezembro de 1994Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança, e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.