Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta a concessão de adicional por serviço extraordinário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 6.731, de 06 de agosto de 1998REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.