Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 258/2006, e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2018
Autoria: MAURÍCIO CARVALHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.