Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 147, de 21 de agosto de 2002, que trata dos cargos de livre nomeação e exoneração do IPAM, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 147, de 21 de agosto de 2002“Dispõe sobre os cargos de livre nomeação e exoneração do IPAM e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 22 de dezembro de 2006“Altera a estrutura organizacional básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.