Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 181, de 15 de dezembro de 2003Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 1008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC 154/02 e LC 165/03, para necessária adequação de apuração, lançamento e cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 22 de dezembro de 1994“Acrescenta dispositivo à L ei Complementar nº 019, de 13 de janeiro de 1994, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.