Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Integração Distrital- SMD e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 930, de 27 de dezembro de 2022Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Cria Nova Codificação, Nomenclaturas e Competências dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.