Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga o Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009Regulamenta o Anexo único da Lei Complementar nº 334 de 02 de janeiro de 2009, estabelecendo os requisitos para a investidura do Cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.