Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2021
Autores: EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS, ALEKS PALITOT, CARLOS DAMACENO, EDEVALDO NEVES, ISAQUE MACHADO, JURANDIR BENGALA, MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, MÁRCIO OLIVEIRA, PAULO TICO, RAI FERREIRA, VALTINHO CANUTO, VANDERLEI SILVA, Vereadora Ellis Regina, Vereador Dr. Gilber, Vereador Dr. Júnior Queiroz, Vereador Dr. Macário Barros, Vereador Edimilson Dourado, Vereador Everaldo Fogaça, Vereador Márcio Pacele, Vereador Wanoel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - REFIS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 822, de 06 de agosto de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 859, de 14 de julho de 2021Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.