Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria cargos de livre nomeação na estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação –SEMED”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 27 de dezembro de 2001Altera a lei nº 1344/98 a lei complementar nº 127/01 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.