Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Cria dez cargos de provimento efetivo de fiscal municipal do meio ambiente."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.166, de 08 de agosto de 1994“Estabelece normas à concessão de gratificação de produtividade aos Fiscais do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.