Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei nº 901 de 23 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 901, de 23 de julho de 1990" Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho "
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.