Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001“Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Porto Velho. Estabelece competências, institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 54/95 e dá outras Providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 15.352, de 01 de agosto de 2018“Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.