Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 07 de janeiro de 2005“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 22 de Setembro de 1993, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.