Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 715, de 05 de março de 1999
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
- Data
- 5 de março de 1999
- Número
- 715
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 564, de 05 de dezembro de 1995"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".