Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 715, de 05 de março de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 744, de 03 de setembro de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
PROJETO DE LEI 567