Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 682, de 19 de junho de 1998
"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTOS DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 19 de junho de 1998
- Número
- 682
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.432, de 25 de março de 2009"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 682, DE 19 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".