Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO Á UNIÃO FEDERAL PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 25 de julho de 2000
- Número
- 804
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 901, de 22 de agosto de 2002"ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL DE QUE TRATA O ART.2° DA N°804 DE 25 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."