Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 901, de 22 de agosto de 2002
"ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL DE QUE TRATA O ART.2° DA N°804 DE 25 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 22 de agosto de 2002
- Número
- 901
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO Á UNIÃO FEDERAL PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"