Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INC. I E II DA LEI Nº 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1112, DE 21 DE JULHO DE 2005, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 888, de 06 de junho de 2002"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."