Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".