Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"Altera a redação do artigo 8° da Resolução Legislativa nO 50/1991 de 27 de maio de 1991" (Regimento Interno)"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: SERGINHO CASTILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Artigo da(o)
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".