Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Artigo da(o)
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.