Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 363, de 27 de dezembro de 1991CONCEDE REAJUSTE SOBRE VALORES DOS SALÁRIO OU VENCIMENTOS BÁSICOS E PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 381