Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 363, de 27 de dezembro de 1991
CONCEDE REAJUSTE SOBRE VALORES DOS SALÁRIO OU VENCIMENTOS BÁSICOS E PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1991
- Número
- 363
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 378, de 15 de abril de 1992"ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991".