Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
"Art. 111 Às Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às Segundas-feiras, com início às 9:00 horas (nove) com prazo de duração de até quatro horas, podendo ser prorrogadas pelo plenário deliberativo.