Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
"Art. 111 Às Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às Segundas-feiras, com início às 18:30 horas (dezoito horas e trinta minutos) com prazo de duração até quatro horas, podendo ser prorrogadas pelo plenário deliberativo. Art. 120(...) § 3°- O início das Sessões será às 18:30 hs(dezoito horas e trinta minutos)". Art. 2° Revoga-se a Resolução Legislativa n. 120/17 de 10 de janeiro de 2.017.