Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Artigo da(o)
Lei Organica Municipal nº 0, de 28 de março de 1990OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CUMPRINDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIVRE PROPÓSITO DE ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE E JUSTIÇA, DE FAVORECER O PROGRESSO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL, COMO VALORES ESSENCIAIS DE UMA SOCIEDADE, PROMULGAM SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.