Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ARTIGO 74 E MODIFICA CAPUT DO ARTIGO 125 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".