Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 8, de 06 de maio de 1999
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, SEUS INCISOS, E O PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993".
- Data
- 6 de maio de 1999
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 10 de novembro de 1993"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".