Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 7, de 10 de novembro de 1993
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 10 de novembro de 1993
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 06 de maio de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, SEUS INCISOS, E O PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993".