Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI N° 1322