Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.469, de 12 de agosto de 2009"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".