Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 289, de 05 de dezembro de 1990
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 5 de dezembro de 1990
- Número
- 289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1°, DA LEI N. 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".