Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1°, DA LEI N. 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 289, de 05 de dezembro de 1990"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1364