Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.° 565, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 565, de 05 de dezembro de 1995"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1242