Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"REVOGA A LEI N° 107, DE 10 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 107, de 10 de julho de 1986"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PL 1262