Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.311, de 20 de dezembro de 2007"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N.° 890/02, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 1.079/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 838