Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 950, de 17 de junho de 2003
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 17 de junho de 2003
- Número
- 950
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 811, de 25 de outubro de 2000"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"