Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.437/2019, alterada pela Lei Municipal nº 1.943/2025, para criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF, a Coordenação-Geral da Administração Tributária Municipal – ATM e o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Administração Tributária Municipal, promover alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer – SEMTUCEL, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2026
Autoria: CLODOALDO ALVES PEDROSO - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.437, de 04 de julho de 2019“Dispõe sobre a Organização Administrativa, dos cargos comissionados e Funções gratificada da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste, dá outras providências”