Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
“Dispõe sobre a Organização Administrativa, dos cargos comissionados e Funções gratificada da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste, dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.630, de 30 de setembro de 2021"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1437/2019."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.943, de 30 de maio de 2025"Alteração e inclui dispositivos na Lei Municipal n. 1437/2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa, dos cargos comissionados e Funções gratificadas da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 2.120, de 11 de novembro de 2026"Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.437/2019, alterada pela Lei Municipal nº 1.943/2025, para criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF, a Coordenação-Geral da Administração Tributária Municipal – ATM e o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Administração Tributária Municipal, promover alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer – SEMTUCEL, e dá outras providências."