Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-SEC. LEG. nº 2.061, de 27 de abril de 2026"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências."