Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste - RO a proceder contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.468, de 25 de outubro de 2019“Altera o art. 1º, da Lei Municipal n. 1328/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste - RO a proceder contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.941, de 22 de maio de 2025"Dispõe sobre a contratação sazonal de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, revoga as Leis Municipais nº 1328/2018 e 1468/2019, e dá outras providências."