Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
“Alteração no art. 35 , criando os incisos III ao VII e parágrafo único e a criação do art. 36a da lei 1519/2020, dispondo sobre o sistema único de assistência social - SUAS do município de Nova Brasilândia D’oeste/RO, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 154, de 01 de dezembro de 1995"CRIA O CONSELHO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.398, de 19 de dezembro de 2018"REVOGA A LEI MUNICIPAL 1339/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."